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Data de assinatura:
11 de Outubro de 1960 -
Ementa:
INCLUI NAS DISPOSICOES DO ARTIGO 1 DO DECRETO 30.955 DE 7 DE JUNHO DE 1952, FUNCOES EXERCIDAS NA COMPANHIA FERRO E ACO DE VITORIA SOCIEDADE ANONIMA. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Juscelino Kubitschek -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
11 de Outubro de 1960 -
Fonte:
DOFC 18 10 1960 013917 3 -
Link:
Estamos em processo de inclusão retrospectiva dos atos em nosso acervo. Enquanto isso, acesse o ato clicando aqui -
Referenda:
ESTADO MAIOR DAS FORCAS ARMADAS - EMFA. -
Alteração:
REVOGADO PELO DEC. 417 - 08/01/1992 - D.O. 09/01/1992 - P. 328.
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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