Base Legislação da Presidência da República - Decreto nº 4.913 de 11 de dezembro de 2003

Data de assinatura:

11 de Dezembro de 2003

Ementa:

AMPLIA OS LIMITES DE QUE TRATAM OS ANEXOS I, IV E VI DO DECRETO Nº 4.591, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação:

Revogado

Chefe de Governo:

Luiz Inácio Lula da Silva

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

12 de Dezembro de 2003 - Publicado em diário extra

Fonte:

D.O.U de 12/12/2003, pág. nº 49

Link:

Texto integral

Referenda:

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Alteração:

REVOGADO PELO DEC 10.554, DE 26/11/2020 Vigência

Correlação:

Veto:

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Assunto:

ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, NORMAS, LIMITAÇÃO, EMPENHO, NATUREZA ORÇAMENTARIA, RECEITA, DESPESA, ORÇAMENTO, ORGÃOS, EXECUTIVO, EXERCICIO FINANCEIRO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, NORMAS, EMPENHO, INSCRIÇÃO, DESPESA, RESTOS A PAGAR, REGISTRO CONTABIL, EXECUTIVO, EXERCICIO FINANCEIRO.

Classificação de direito:

DIREITO FINANCEIRO; DESPESA PÚBLICA; ORÇAMENTO ; ORÇAMENTO DA UNIÃO

Observação:

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