-
Data de assinatura:
12 de Dezembro de 2003 -
Ementa:
DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE GESTÃO DE DOCUMENTOS DE ARQUIVO -SIGA, DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DEC 10.148, DE 02/12/2019: Dispõe sobre o Sistema de Gestão de Documentos e Arquivos da administração pública federal. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
15 de Dezembro de 2003 -
Fonte:
D.O.U. DE 15/12/2003, P. 2 -
Link:
-
Referenda:
CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - CC-PR -
Alteração:
DEC 10.148, DE 02/12/2019: ALTERA EMENTA; ALTERA ARTS. 1º, 2º, 3º,4º, 5º; REVOGA OS ARTS. 6º, 7º, 8º E 11
-
Correlação:
-
Veto:
--- -
Assunto:
NORMAS, SISTEMA, GESTÃO, DOCUMENTO, ARQUIVO, ÂMBITO, ORGÃOS, ENTIDADE, ADMINISTRAÇÃO FEDERAL. -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO -
Observação:
---