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Data de assinatura:
01 de Novembro de 1960 -
Ementa:
DISPOE SOBRE A APROVACAO, EM CARATER PROVISORIO, DA RELACAO NOMINAL DO ENQUADRAMENTO DOS CARGOS E FUNCOES DE CADA MINISTERIO, ORGAO SUBORDINADO A PRESIDENCIA DA REPUBLICA E REPARTICAO ADMINISTRATIVAMENTE AUTONOMA. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Juscelino Kubitschek -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
01 de Novembro de 1960 -
Fonte:
DOFC 01 11 1960 014429 3 -
Link:
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Referenda:
SERVICO PUBLICO; PESSOAL. -
Alteração:
DCM-001226/1962 DOFC 22/06/1962 000000 0
LEI-004975/1966 DOFC 16/05/1966 000000 0
DEC-072661/73 DOFC 21 08 73 008269 3.
REVOGADO PELO DEC. S/N - 10/05/1991.
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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