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Data de assinatura:
23 de Dezembro de 2003 -
Ementa:
DÁ NOVA REDAÇÃO A ALÍNEA "E" DO INCISO I DO ART. 3º DO DECRETO Nº 2.119, DE 13 DE JANEIRO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA PILOTO PARA A PROTEÇÃO DAS FLORESTAS TROPICAIS DO BRASIL E SOBRE A SUA COMISSÃO DE COORDENAÇÃO. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
24 de Dezembro de 2003 -
Link:
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Referenda:
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Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO, COMPOSIÇÃO, MEMBROS, COMISSÃO DE COORDENAÇÃO, PROGRAMA, FLORESTA TROPICAL, BRASIL. -
Classificação de direito:
DIREITO AMBIENTAL; FLORA. FLORESTAS; ; DIREITO ADMINISTRATIVO; SERVIÇOS PÚBLICOS; EXECUÇÃO DIRETA. ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA; ÓRGÃOS DE DELIBERAÇÃO COLETIVA. ÓRGÃOS COLEGIADOS. COMISSÕES -
Observação:
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