Base Legislação da Presidência da República - Decreto nº 4.939 de 29 de dezembro de 2003

Data de assinatura:

29 de Dezembro de 2003

Ementa:

DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DE ATIVIDADES DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL, MATERIAL, PATRIMONIAL, SERVIÇOS GERAIS E DE ORÇAMENTO E FINANÇAS, RELATIVAS À MANUTENÇÃO DOS ÓRGÃOS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação:

Revogado

Chefe de Governo:

Luiz Inácio Lula da Silva

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

30 de Dezembro de 2003 - Publicado em diário extra

Fonte:

D.O.U de 30/12/2003, pág. nº 1

Link:

Texto integral

Referenda:

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Alteração:

DEC 5.120, DE 29/06/2004: ALTERA O INCISO II DO ART. 1º.
DEC 5.420, DE 13/04/2005: REVOGA O INCISO IV DO ART. 1º.

DEC 5.488, DE 08/07/2005: ALTERA O PAR. ÚNICO DO ART. 3º. (REVOGADO)

DEC 6.346, DE 08/01/2008: ALTERA O PAR. ÚNICO DO ART. 3º

REVOGADO PELO DEC 10.346, DE 11/05/2020 Vigência

Correlação:

Veto:

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Assunto:

NORMAS, EXECUÇÃO, ATIVIDADE, ADMINISTRAÇÃO, PESSOAL, MATERIAL, PATRIMÔNIO, SERVIÇOS GERAIS, ORÇAMENTO, FINANÇAS, CORRELAÇÃO, MANUTENÇÃO, ORGÃOS, ADMINISTRAÇÃO FEDERAL.

Classificação de direito:

DIREITO ADMINISTRATIVO; DIREITO FINANCEIRO; ORÇAMENTO

Observação:

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