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Data de assinatura:
29 de Dezembro de 2003 -
Ementa:
DISPÕE SOBRE AS FUNÇÕES COMISSIONADAS TÉCNICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
29 de Dezembro de 2003 - Publicado em diário extra -
Fonte:
D.O.U de 29/12/2003, pág. nº 2 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - MP -
Alteração:
VIDE REVOGAÇÃO DEC 10.758, DE 29/07/2021.REVOGADO PELO DECRETO Nº 10.829, DE 05/10/2021.
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
NORMAS, ESPECIFICAÇÃO, VINCULAÇÃO, EXERCICIO, ATIVIDADES TECNICAS, EFEITO, RECEBIMENTO, FUNÇÃO EM COMISSÃO, FUNÇÃO TECNICA. -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO; AGENTES DA ADMINISTRAÇÃO. SERVIDORES PÚBLICOS EM GERAL -
Observação:
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