Base Legislação da Presidência da República - Decreto nº 4.946 de 31 de dezembro de 2003

Data de assinatura:

31 de Dezembro de 2003

Ementa:

ALTERA, REVOGA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO DECRETO Nº 3.945, DE 28 DE SETEMBRO DE 2001, QUE REGULAMENTA A MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.186-16, DE 23 DE AGOSTO DE 2001.

Situação:

Revogado

Chefe de Governo:

Luiz Inácio Lula da Silva

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

05 de Janeiro de 2004

Fonte:

D.O.U. DE 05/01/2004, P. 1

Link:

Texto integral

Referenda:

MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE - MMA

Alteração:

REVOGADO PELO DEC 8.772, DE 11/05/2016

Correlação:

Veto:

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Assunto:

ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, NORMAS, AUTORIZAÇÃO, CREDENCIAMENTO, ENTIDADE, PESQUISA, MANIPULAÇÃO, ACESSO, REMESSA, PROTEÇÃO, MATERIAL, TECNOLOGIA, PADRÃO GENETICO, PESQUISA CIENTIFICA.

Classificação de direito:

DIREITO AMBIENTAL; ENGENHARIA GENÉTICA E MEIO AMBIENTE; PATRIMÔNIO GENÉTICO

Observação:

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