-
Data de assinatura:
15 de Janeiro de 2004 -
Ementa:
ALTERA ALÍQUOTA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI INCIDENTE SOBRE OS PRODUTOS QUE MENCIONA. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
16 de Janeiro de 2004 -
Fonte:
D.O.U. DE 16/01/2004, P. 1 -
Link:
-
Referenda:
MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF -
Alteração:
DEC 5.173, DE 06/08/2004: ACRESCE CÓDIGOS DA TIPI, SUPRIME O DESTAQUE "EX" DO CÓDIGO 8408.90.90 DA TIPI.
DEC 5.468, DE 15/06/2005: ALTERA AS ALÍQUOTAS DO IPI.
DEC 5.505, DE 05/08/2005: SUSPENDE A EXIGENCIA DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP E DA COFINS SOBRE IMPORTAÇÃO DE MÁQUINAS, APARELHOS, INSTRUMENTOS E EQUIPAMENTOS NOVOS, RELACIONADOS NO INCISO I DO PAR. UNICO DO ART. 1º E NO ANEXO.
DEC 5.552, DE 26/09/2005: ACRESCE PRODUTOS À LISTA ANEXA.
DEC 5.618, DE 13/12/2005: ACRESCE CÓDIGOS À LISTA ANEXA.
REVOGADO PELO DEC 6.006, DE 28/12/2006
-
Correlação:
DEC 5.629, DE 22/12/2005: SUSPENSÃO DA EXIGÊNCIA DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP E DA COFINS PARA PESSOA BENEFICIARIA DO RECAP.
-
Veto:
--- -
Assunto:
ALTERAÇÃO, REDUÇÃO, ALIQUOTA, (IPI), TABELA, (TIPI). -
Classificação de direito:
DIREITO TRIBUTÁRIO; IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI). IMPOSTO DE CONSUMO -
Observação:
---