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Data de assinatura:
15 de Janeiro de 2004 -
Ementa:
FIXA OS QUANTITATIVOS, REFERENTES AO ANO-BASE 2003, A SEREM OBSERVADOS PARA PROMOÇÃO OBRIGATÓRIA DE OFICIAIS DAS ARMAS, QUADROS E SERVIÇOS DO EXÉRCITO. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
16 de Janeiro de 2004 -
Link:
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Referenda:
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Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
FIXAÇÃO, QUANTITATIVO, OBRIGATORIEDADE, PROMOÇÃO, OFICIAIS, EXERCITO. -
Classificação de direito:
DIREITO MILITAR; DIREITOS E PRERROGATIVAS MILITARES; PROMOÇÕES -
Observação:
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