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Data de assinatura:
15 de Janeiro de 2004 -
Ementa:
FIXA O NÚMERO DE VAGAS PARA PROMOÇÃO OBRIGATÓRIA E OS PERCENTUAIS PARA QUOTA COMPULSÓRIA EM OFICIAIS NÃO-REMUNERADOS, REFERENTES AO ANO-BASE 2003, PARA OS DIVERSOS POSTOS DOS QUADROS DO CORPO DE OFICIAIS DA ATIVA DA AERONÁUTICA. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
16 de Janeiro de 2004 -
Link:
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Referenda:
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Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
FIXAÇÃO, NUMERO, VAGA, OBRIGATORIEDADE, PROMOÇÃO, PERCENTAGEM, COTA COMPULSORIA, QUADRO DE OFICIAIS DA ATIVA, AERONAUTICA. -
Classificação de direito:
DIREITO MILITAR; DIREITOS E PRERROGATIVAS MILITARES; PROMOÇÕES -
Observação:
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