-
Data de assinatura:
29 de Dezembro de 1960 -
Ementa:
OUTORGA CONCESSAO A SOCIEDADE RADIO EMISSORA CONTINENTAL DE PORTO ALEGRE LTDA PARA ESTABELECER UMA ESTACAO DE RADIOTELEVISAO. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Juscelino Kubitschek -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
29 de Dezembro de 1960 -
Fonte:
D.O.U de 29/12/1960, pág. nº -
Link:
-
Referenda:
--- -
Alteração:
DEC-050263/1961 DOFC 03/02/1961 000965 3 REVOGACAO TOTAL.
REVOGADO PELO DEC. 50263 - 03/02/1961
-
Correlação:
-
Veto:
--- -
Assunto:
--- -
Classificação de direito:
--- -
Observação:
---