Base Legislação da Presidência da República - Decreto nº 4.963 de 28 de janeiro de 2004

Data de assinatura:

28 de Janeiro de 2004

Ementa:

ALTERA O ART. 2º DO DECRETO Nº 4.288, DE 27 DE JUNHO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE AS ESTRUTURAS E AS ATRIBUIÇÕES DO DEPARTAMENTO GERAL DO PESSOAL E DA SECRETARIA DE ECONOMIA E FINANÇAS DO COMANDO DO EXÉRCITO, DÁ NOVA REDAÇÃO À ALÍNEA "E" DO INCISO VII DO ART. 1º DO DECRETO Nº 3.648, DE 30 DE OUTUBRO DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE OS CARGOS PRIVATIVOS DE OFICIAL-GENERAL DO EXÉRCITO EM TEMPO DE PAZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação:

Revogado

Chefe de Governo:

Luiz Inácio Lula da Silva

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

29 de Janeiro de 2004

Fonte:

D.O.U de 29/01/2004, pág. nº 1

Link:

Texto integral

Referenda:

MINISTÉRIO DA DEFESA - MD

Alteração:

DEC 5.168, DE 04/08/2004: REVOGA O ART. 2º

REVOGADO PELO DEC 5.751, DE 12/04/2006

Correlação:

Veto:

---

Assunto:

ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, NORMAS, COMPOSIÇÃO, (DGP), COMANDO, EXERCITO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, NORMAS, FIXAÇÃO, CARGO MILITAR, CARGO PRIVATIVO, OFICIAL GENERAL, EXERCITO.

Classificação de direito:

DIREITO MILITAR; ESTATUTO MILITAR; HIERARQUIA MILITAR. POSTOS MILITARES, GRADUAÇÃO.

Observação:

---