Base Legislação da Presidência da República - Decreto nº 4.969 de 30 de janeiro de 2004

Data de assinatura:

30 de Janeiro de 2004

Ementa:

REGULAMENTA A LEI Nº 9.445, DE 14 DE MARÇO DE 1997, QUE CONCEDE SUBVENÇÃO ECONÔMICA AO PREÇO DO ÓLEO DIESEL CONSUMIDO POR EMBARCAÇÕES PESQUEIRAS NACIONAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação:

Revogado

Chefe de Governo:

Luiz Inácio Lula da Silva

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

30 de Janeiro de 2004 - Publicado em diário extra

Fonte:

D.O.U de 30/01/2004, pág. nº 3

Link:

Texto integral

Referenda:

CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - CC-PR

Alteração:

DEC 5.320, DE 23/12/2004: ALTERA O PAR. 3º DO ART. 1º (REVOGADO)

REVOGADO PELO DEC 7.077, DE 26/01/2010

Correlação:

INT/SEAP/PR 18, DE 25/08/2006 - D.O.U. DE 28/08/2006, P. 1: ALTERA O PROGRAMA DE SUBVENÇÃO ECONÔMICA AO PREÇO DO ÓLEO DIESEL ADQUIRIDO PARA O ABASTECIMENTO DE EMBARCAÇÕES PESQUEIRAS NACIONAIS E APROVA OS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS PARA A CONCESSÃO DA SUBVENÇÃO ECONÔMICA AO PREÇO DO ÓLEO DIESEL ADQUIRIDOS PARA O ABASTECIMENTO DE EMBARCAÇÕES PESQUEIRAS NACIONAIS.
DISPONÍVEL EM: http://www.planalto.gov.br/seap/

Veto:

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Assunto:

REGULAMENTAÇÃO, NORMAS, CONCESSÃO, SUBVENÇÃO, PREÇO, COMBUSTIVEL, OLEO DIESEL, DESTINAÇÃO, ABASTECIMENTO, EMBARCAÇÃO PESQUEIRA.

Classificação de direito:

DIREITO FINANCEIRO.

Observação:

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