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Data de assinatura:
03 de Fevereiro de 2004 -
Ementa:
CRIA O COMISSARIADO BRASILEIRO PARA COORDENAR A PARTICIPAÇÃO BRASILEIRA NO "ANO DO BRASIL NA FRANÇA", A SER COMEMORADO EM 2005. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
04 de Fevereiro de 2004 -
Fonte:
D.O.U. DE 04/02/2004, P. 1 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES - MRE; MINISTÉRIO DA CULTURA - MinC -
Alteração:
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Correlação:
PRI/MINC 170, DE 01/08/2005 - D.O.U. DE 09/08/2005, P. 4: REGIMENTO INTERNO
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Veto:
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Assunto:
CRIAÇÃO, COMISSÃO BRASILEIRA, OBJETIVO, COORDENAÇÃO, PARTICIPAÇÃO, ANO, BRASIL, PAÍS ESTRANGEIRO, FRANÇA. NORMAS, REMANEJAMENTO, PRAZO DETERMINADO, CARGO EM COMISSÃO, (DAS), ÂMBITO, CASA CIVIL, (MINC). -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO; SERVIÇOS PÚBLICOS; EXECUÇÃO DIRETA. ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA; ÓRGÃOS DE DELIBERAÇÃO COLETIVA. ÓRGÃOS COLEGIADOS. CONSELHOS. COMISSÕES. COMITÊS; DIREITO ADMINISTRATIVO; AGENTES DA ADMINISTRAÇÃO. SERVIDORES PÚBLICOS EM GERAL -
Observação:
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