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Data de assinatura:
03 de Fevereiro de 2004 -
Ementa:
ALTERA O ESTATUTO SOCIAL DA RADIOBRÁS - EMPRESA BRASILEIRA DE COMUNICAÇÃO S.A. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
04 de Fevereiro de 2004 -
Fonte:
D.O.U. DE 04/02/2004, P. 1 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
APROVAÇÃO, ALTERAÇÃO, ESTATUTO, CAPITAL SOCIAL, (RADIOBRAS). -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO; SERVIÇOS PÚBLICOS; EXECUÇÃO INDIRETA. ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA; ENTIDADES PARAESTATAIS; SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA -
Observação:
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