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Data de assinatura:
12 de Fevereiro de 2004 -
Ementa:
DISPÕE SOBRE O ENCERRAMENTO DOS TRABALHOS DE INVENTARIANÇA DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE - SUDENE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
13 de Fevereiro de 2004 -
Fonte:
D.O.U. DE 13/02/2004, P. 2 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - MP; MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL - MI -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
NORMAS, ENCERRAMENTO, INVENTARIO, (SUDENE). -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO -
Observação:
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