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Data de assinatura:
18 de Fevereiro de 2004 -
Ementa:
DISPÕE SOBRE A PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA E ESTABELECE O CRONOGRAMA MENSAL DE DESEMBOLSO DO PODER EXECUTIVO PARA O EXERCÍCIO DE 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
18 de Fevereiro de 2004 - Publicado em diário extra -
Fonte:
D.O.U. DE 18/02/2004, P. 9 (EDIÇÃO EXTRA) -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF; MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - MP -
Alteração:
RETIFICAÇÃO: D.O.U DE 20/02/2004, P.4: REFERENDA
DEC 5.027, DE 31/03/2004: ALTERA OS ANEXOS I, II, III, IV, V, VI, VII, XI, XII E XVI E OS ARTS. 6º, 12, E 17.
DEC 5.094, DE 01/06/2004: ALTERA O INCISO II DO ART. 12.
DEC 5.178, DE 13/08/2004: ALTERA O ANEXO I E O INCISO II DO ART. 12.
DEC 5.278, DE 19/11/2004: REVOGA O PAR. 2º DO ART. 17.
DEC 5.316, DE 21/12/2004: ALTERA O ART. 12 E O ANEXO I.
DEC 5.322, DE 28/12/2004: ALTERA O ART. 17 E O ANEXO I.
DEC 5.327, DE 30/12/2004: ALTERA O VALOR DA RESERVA CONSTANTE DO ANEXO I.
DEC 5.330, DE 04/01/2005: CONSOLIDA OS LIMITES DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO DE QUE TRATAM OS ANEXOS I, II E III.
REVOGADO A PARTIR DE 11/05/2019 PELO DEC 9.757, DE 11/04/2019 Vigência
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
NORMAS, LIMITAÇÃO, EMPENHO, DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA, RECEITA, DESPESA, ORÇAMENTO, EXECUTIVO. -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO; DIREITO FINANCEIRO; ORÇAMENTO -
Observação:
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