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Data de assinatura:
19 de Fevereiro de 2004 -
Ementa:
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DO DECRETO Nº 4.838, DE 11 DE SETEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO NACIONAL DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA - CCT. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
20 de Fevereiro de 2004 -
Fonte:
D.O.U. DE 20/02/2004, P. 2 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA - MCT -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, NORMAS, COMPOSIÇÃO, MEMBROS, (CCT). -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO; SERVIÇOS PÚBLICOS; EXECUÇÃO DIRETA. ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA; ÓRGÃOS DE DELIBERAÇÃO COLETIVA. ÓRGÃOS COLEGIADOS. CONSELHOS. COMISSÕES. COMITÊS -
Observação:
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