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Data de assinatura:
21 de Janeiro de 1961 -
Ementa:
REGULAMENTA, SOB A DENOMINACAO DE CODIGO NACIONAL DE SAUDE, A LEI 2.312, DE 3 DE SETEMBRO DE 1954, DE NORMAS GERAIS SOBRE DEFESA E PROTECAO DA SAUDE. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Juscelino Kubitschek -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
28 de Janeiro de 1961 -
Fonte:
DOFC 28 01 1961 000761 1 -
Link:
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Referenda:
MINISTERIO DA SAUDE - MS. -
Alteração:
- SUSTADA A EXECUCAO, EM PARTE, PELO DEC. 50319 - 07/03/1961 (ARTS. 110 A 120)
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- REVIGORADOS OS ARTS. 110 A 120, PELO DCM 106 - 31/10/1961;
- REGULAMENTADO EM PARTE, PELO DEC. 57632 - 14/01/1966;
- REVOGADOS ARTS. 8, 131 E 132, PELO DEC. 87 - 15/04/1991;
- REVOGADO PELO DEC. S/N - 05/09/1991.
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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