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Data de assinatura:
27 de Fevereiro de 2004 -
Ementa:
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 2º DO REGULAMENTO DA ORGANIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO E EXECUÇÃO DOS REGISTROS GENEALÓGICOS DE ANIMAIS DOMÉSTICOS NO PAÍS, APROVADO PELO DECRETO N.º 58.984, DE 3 DE AGOSTO DE 1966. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
01 de Março de 2004 -
Fonte:
D.O.U. DE 01/03/2004, P. 1 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO - MAPA -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO, REGULAMENTO, REGISTRO GENEALOGICO, ANIMAL DOMESTICO. -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO -
Observação:
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