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Data de assinatura:
14 de Janeiro de 1991 -
Ementa:
REGULAMENTA A LEI Nº 6.321, DE 14 DE ABRIL DE 1976, QUE TRATA DO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO TRABALHADOR, REVOGA O DECRETO Nº 78.676, DE 8 DE NOVEMBRO DE 1976 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Fernando Collor -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
15 de Janeiro de 1991 -
Fonte:
D.O.U de 15/01/1991, pág. nº 1058 -
Link:
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Referenda:
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Alteração:
DEC 349, DE 21/11/1991: ALTERA O PAR. 2º DO ART. 1º E ACRESCENTA PARÁGRAFOS 1º E 2º AO ART. 2º.DEC 2.101, DE 23/12/1996: ALTERA O CAPUT DO ART. 4º.REVOGADO PELO DEC 10.854, DE 10/11/2021. Vigência
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Correlação:
PRI N. 1 - D.O. 03/02/92 P. 1332
PRT MTB 1156 - D.O. 20/9/93 P. 14022: INSTRUÇÕES PARA EXECUÇÃO DO PAT.
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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