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Data de assinatura:
07 de Março de 1991 -
Ementa:
RETIFICA A TABELA DE INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - T IPI, APROVADA PELO DECRETO Nº 97.410, DE 23/12/1988. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Fernando Collor -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
08 de Março de 1991 -
Fonte:
D.O.DE 08/03/1991 -
Link:
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Referenda:
MEFP; IMPOSTOS; IPI; RETIFICACAO DA TABELA -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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