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Data de assinatura:
01 de Março de 2004 -
Ementa:
REVOGA O DECRETO N.º 2.574, DE 29 DE ABRIL DE 1998, QUE REGULAMENTA A LEI N.º 9.615, DE 24 DE MARÇO DE 1998, QUE INSTITUI NORMAS GERAIS SOBRE O DESPORTO, E OS DECRETOS NºS 3.214, DE 21 DE OUTUBRO DE 1999, E 4.315, DE 30 DE JULHO DE 2002. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
02 de Março de 2004 -
Fonte:
D.O.U. DE 02/03/2004, P. 1 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DO ESPORTE - ME -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, NORMAS GERAIS, ESPORTE. -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO -
Observação:
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