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Data de assinatura:
02 de Março de 2004 -
Ementa:
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 3º DO DECRETO Nº 4.596, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE ACOMPANHAMENTO LEGISLATIVO - SIAL. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
03 de Março de 2004 -
Fonte:
D.O.U. DE 03/03/2004, P. 1 -
Link:
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Referenda:
CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - CC-PR; SECRETARIA DE COORDENAÇÃO POLÍTICA E ASSUNTOS INSTITUCIONAIS - SCPAI -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
COMPETENCIA, SECRETARIA DE COORDENAÇÃO POLITICA E ASSUNTOS INSTITUCIONAIS, COORDENAÇÃO, SISTEMA, ACOMPANHAMENTO, TRABALHO, LEGISLATIVO, ASSESSORIA, INFORMAÇÃO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, DIRIGENTE, ORGÃOS, ADMINISTRAÇÃO FEDERAL, TRAMITAÇÃO, PROJETO DE LEI, ATIVIDADE, CONGRESSO NACIONAL. -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO; ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA; ADMINISTRAÇÃO FEDERAL -
Observação:
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