Base Legislação da Presidência da República - Decreto nº 5.003 de 04 de março de 2004

Data de assinatura:

04 de Março de 2004

Ementa:

DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE ESCOLHA DOS REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL NO CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CNAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação:

Não consta revogação expressa

Chefe de Governo:

Luiz Inácio Lula da Silva

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

05 de Março de 2004

Fonte:

D.O.U. DE 05/03/2004, P. 4

Link:

Texto integral

Referenda:

MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CONTROLE À FOME - MDS

Alteração:

DEC 5.858, DE 25/07/2006: ALTERA O ART. 8°

Correlação:

Veto:

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Assunto:

CRITERIOS, ESCOLHA, REPRESENTANTE, SOCIEDADE CIVIL, (CNAS).

Classificação de direito:

DIREITO ADMINISTRATIVO; SERVIÇOS PÚBLICOS; EXECUÇÃO DIRETA. ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA; ÓRGÃOS DE DELIBERAÇÃO COLETIVA. ÓRGÃOS COLEGIADOS. CONSELHOS. COMISSÕES. COMITÊS

Observação:

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