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Data de assinatura:
04 de Março de 2004 -
Ementa:
CRIA O PROGRAMA DE INCENTIVO À IMPLEMENTAÇÃO DE PROJETOS DE INTERESSE SOCIAL - PIPS, COM FUNDAMENTO NA LEI Nº 10.735, DE 11 DE SETEMBRO DE 2003, REGULAMENTA AS CONDIÇÕES PARA A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
05 de Março de 2004 -
Fonte:
D.O.U. DE 05/03/2004, P. 4 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
CRIAÇÃO, PROGRAMA DE INCENTIVO, IMPLEMENTAÇÃO, PROJETO, INTERESSE SOCIAL, OBJETIVO, PROMOÇÃO, DESENVOLVIMENTO SOCIAL, EMPREGO, RENDA. -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO; ATOS ADMINISTRATIVOS; CONCEITO. ELEMENTOS E CARACTERÍSTICAS; COMPETÊNCIA DA AUTORIDADE; CONVÊNIOS. PROGRAMAS -
Observação:
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