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Data de assinatura:
25 de Janeiro de 1961 -
Ementa:
APROVA O REGULAMENTO PARA O COLEGIO NAVAL. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Juscelino Kubitschek -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
25 de Janeiro de 1961 -
Fonte:
DOFC 08 02 1961 001104 4 -
Link:
Estamos em processo de inclusão retrospectiva dos atos em nosso acervo. Enquanto isso, acesse o ato clicando aqui -
Referenda:
(MM); (CN); REGULAMENTO. -
Alteração:
DEC-050057/1961 DOFC 08/02/1961 000000 0 ALTERACAO.
DEM-000116/1961 DOFC 07/11/1961 000000 0 ALTERACAO.
DEM-001485/1962 DOFC 07/11/1962 000000 0 ALTERACAO.
DEC-052724/1963 DOFC 23/10/1963 000000 0 ALTERACAO.
DEC-053494/1964 DOFC 30/01/1964 000000 0 ALTERACAO.
DEC-056267/1967 DOFC 11/05/1967 000000 0 ALTERACAO.
DEC-059909/1967 DOFC 09/01/1967 000000 0 ALTERACAO.
DEC-062104/1968 DOFC 12/01/1968 000000 0 ALTERACAO.
PRT-001123/1973 BLMM 00/01/1973 000029 0 REGULAMENTACAO TOTAL.
REVOGADO PELO DEC. S/N - 10/05/1991.
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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