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Decreto nº 50.059 de 25 de janeiro de 1961
Data de assinatura:
25 de Janeiro de 1961
Ementa:
APROVA O REGULAMENTO PARA AS CAPITANIAS DE PORTOS.
Situação:
Revogado
Chefe de Governo:
Juscelino Kubitschek
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
09 de Fevereiro de 1961
Fonte:
D.O.U de 09/02/1961, pág. nº 1161
Link:
Texto integral
Referenda:
Marinha (MM)
Alteração:
DCM 24
, DE 11/10/1961: ALTERA ART 35 DO REGULAMENTO.
DCM 1.472
, DE 23/10/1962: ALTERA ARTS. 1º, 2º, 14, 21 E 23 DO REGULAMENTO.
DEC 51.718
, DE 18/02/1963 DOFC 19/02/1963 000000 0 ALTERACAO.
REVOGADO PELO
DEC. 81.105
, DE 21/12/1977
Correlação:
Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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