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Data de assinatura:
08 de Março de 2004 -
Ementa:
REGULAMENTA A GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TÉCNICA DE FISCALIZAÇÃO AGROPECUÁRIA - GDATFA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
09 de Março de 2004 -
Fonte:
D.O.U. DE 09/03/2004, P. 6 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO - MAPA; MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - MP -
Alteração:
RETIFICAÇÃO: D.O.U. DE 19/03/2004, P. 5: VER CAMPO OBSERVAÇÃO.
REVOGADO PELO DEC 7.133, DE 19/03/2010
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
REGULAMENTAÇÃO, GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO, ATIVIDADE, FISCALIZAÇÃO, AGROPECUARIA, BENEFICIARIO, SERVIDOR, QUADRO DE PESSOAL, (MAGR). -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO; AGENTES DA ADMINISTRAÇÃO. SERVIDORES PÚBLICOS EM GERAL -
Observação:
NO ART. 5º PAR. ÚNICO: ONDE SE LÊ: "EM DECORRÊNCIA DO DISPOSTO NO CAPUT DESTE ARTIGO E NO INCISO I DO PAR. 2º DO ART. 4º..." LEIA-SE: "EM DECORRÊNCIA DO DISPOSTO NO CAPUT DESTE ARTIGO E NO INCISO I DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 4º ..."