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Decreto nº 50.143 de 27 de janeiro de 1961
Data de assinatura:
27 de Janeiro de 1961
Ementa:
INSTITUI A COMISSÃO NACIONAL PARA OS ASSUNTOS DA ASSOCIAÇÃO LATINO-AMERICANA DE LIVRE COMÉRCIO.
Situação:
Revogado
Chefe de Governo:
Juscelino Kubitschek
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
11 de Fevereiro de 1961
Fonte:
DOFC DE 11/02/1961, P. 1246
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES; MINISTÉRIO DA FAZENDA; MINISTÉRIO DO TRABALHO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO
Alteração:
REVOGADO PELO
DEC 52.087,
DE 1963 - DOFC DE 03/06/1963, P. 4905 (REVOGADO)
Correlação:
Veto:
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Assunto:
NORMAS, CRIAÇÃO, COMISSÃO NACIONAL, (ALALC), SUBORDINAÇÃO, (MRE). OBJETIVO, EXECUÇÃO, ESTUDO, TRABALHO, ECONOMIA NACIONAL.
Classificação de direito:
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Observação:
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