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Data de assinatura:
28 de Janeiro de 1961 -
Ementa:
OUTORGA CONCESSAO A RÁDIO DIFUSORA DO MARANHÃO LTDA. PARA ESTABELECER UMA ESTAÇÃO DE RADIOTELEVISÃO. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Juscelino Kubitschek -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
28 de Janeiro de 1961 -
Fonte:
NÃO FOI PUBLICADO -
Link:
Estamos em processo de inclusão retrospectiva dos atos em nosso acervo. Enquanto isso, acesse o ato clicando aqui -
Referenda:
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Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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