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Data de assinatura:
23 de Março de 2004 -
Ementa:
CRIA A MEDALHA DA VITÓRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
24 de Março de 2004 -
Fonte:
D.O.U. DE 24/03/2004, P. 3 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DA DEFESA - MD -
Alteração:
DEC 6.126, DE 15/06/2007: ALTERA ART. 2°
DEC 9.212, DE 29/11/2017: ALTERA ART. 2º
DEC 9.421, DE 25/06/2018: ALTERA ART. 2º
DEC 10.301, DE 30/03/2020: ALTERA ART. 2º
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Correlação:
PRT/MD, DE 05/04/2004 - D.O.U. DE 07/04/2004, P. 10: REGULAMENTO DA MEDALHA DA VITORIA
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Veto:
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Assunto:
CRIAÇÃO, MEDALHA DA VITORIA, RECONHECIMENTO, ATUAÇÃO, BRASIL, DEFESA, LIBERDADE, PAZ. -
Classificação de direito:
DIREITO MILITAR; RECOMPENSAS; CONDECORAÇÕES -
Observação:
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