-
Data de assinatura:
28 de Janeiro de 1961 -
Ementa:
OUTORGA CONCESSAO A COMPANHIA BRASILEIRA DE RADIO E TELEVISAO PARA ESTABELECER UMA ESTACAO DE RADIOTELEVISAO. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Juscelino Kubitschek -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
28 de Janeiro de 1961 -
Fonte:
D.O.U de 28/01/1961, pág. nº -
Link:
-
Referenda:
--- -
Alteração:
DEC-050263/1961 DOFC 03/02/1961 000961 3 REVOGACAO TOTAL.
REV. PELO DEC. 50263 - 03/02/1961
-
Correlação:
-
Veto:
--- -
Assunto:
--- -
Classificação de direito:
--- -
Observação:
---