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Data de assinatura:
28 de Janeiro de 1961 -
Ementa:
AUTORIZA O DEPARTAMENTO NACIONAL DE EDUCACAO DO MINISTERIO DA EDUCACAO E CULTURA A INSTALAR, EM BRASILIA, ESTACAO DE RADIODIFUSAO COM FINALIDADES EDUCATIVAS. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Juscelino Kubitschek -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
28 de Janeiro de 1961 -
Fonte:
D.O.U de 28/01/1961, pág. nº -
Link:
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Referenda:
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Alteração:
DEC-081705/1978 DOFC 23/05/1978 007589 2 REVOGACAO TOTAL.
DEC-072172/1973 DOFC 08/05/1973 004473 1 ALTERACAO.
ART-0002
ALTERACAO.
REV. PELO DEC. 81705 - 22/05/1978
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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