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Data de assinatura:
31 de Março de 2004 -
Ementa:
ALTERA O DECRETO N.º 4.992, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE A PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA E ESTABELECE O CRONOGRAMA MENSAL DE DESEMBOLSO DO PODER EXECUTIVO PARA O EXERCÍCIO DE 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
01 de Abril de 2004 -
Fonte:
D.O.U. DE 01/04/2004, P. 1 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF; MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - MP -
Alteração:
DEC 5.094, DE 01/06/2004: AMPLIA OS LIMITES DE QUE TRATAM OS ANEXOS I, II, IV E V E RENUMERA OS ANEXOS VIII, IX E XI PARA V, VI E VII.
DEC 5.178, DE 13/08/2004: ALTERA OS LIMITES DE QUE TRATAM OS ANEXOS IV E VI, FICANDO ALTERADOS NA FORMA DOS ANEXOS I, II E III.
REVOGADO A PARTIR DE 11/05/2019 PELO DEC 9.757, DE 11/04/2019 Vigência
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, NORMAS, LIMITAÇÃO, EMPENHO, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, RECEITA, DESPESA, ORÇAMENTO, EXECUTIVO. -
Classificação de direito:
DIREITO FINANCEIRO; ORÇAMENTO -
Observação:
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