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Data de assinatura:
15 de Fevereiro de 1961 -
Ementa:
REVOGA O DECRETO 43.710, DE 15 DE MAIO DE 1958 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Jânio Quadros -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
15 de Fevereiro de 1961 -
Fonte:
DOFC DE 15/02/1961, P. 1278 -
Link:
Estamos em processo de inclusão retrospectiva dos atos em nosso acervo. Enquanto isso, acesse o ato clicando aqui -
Referenda:
MINISTÉRIO DA GUERRA; MINISTÉRIO DA FAZENDA; MINISTÉRIO DA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS -
Alteração:
DEC 50.409, DE 1961- DOFC DE 04/04/1961, P. 3153: ALTERA ARTS. 2º E 5º (REVOGADO)
REVOGADO PELO DSN DE 15/02/1991
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Correlação:
DEC 50.464, DE 1961- DOFC DE 17/04/1961, P. 3545
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Veto:
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Assunto:
REVOGAÇÃO, CRIAÇÃO, (RODOBRAS), (SPVEA). TRANSMISSÃO, ENCARGO, (RODOBRAS), (DNER). DETERMINAÇÃO, EXECUÇÃO, CONVÊNIO, ENTREGA, RECURSOS FINANCEIROS, (SPVEA), (DNER). AUTORIZAÇÃO, BANCO DE CRÉDITO DA AMAZÔNIA, EXECUÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, (DNER), (SPVEA), FINANCIAMENTO, OBRA PÚBLICA, PLANO RODOVIÁRIO NACIONAL, REGIÃO AMAZÔNICA. -
Classificação de direito:
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Observação:
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