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Data de assinatura:
07 de Março de 1961 -
Ementa:
ALTERA DISPOSICAO DO REGULAMENTO DA LEI 3.222 DE 21 DE JULHO DE 1957, DANDO NOVA CONSTITUICAO AO QOE, COM A FIXACAO DO EFETIVO DE CADA UMA DE SUAS CATEGORIAS. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Jânio Quadros -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
07 de Março de 1961 -
Fonte:
DOFC 08 03 1961 002211 2 -
Link:
Estamos em processo de inclusão retrospectiva dos atos em nosso acervo. Enquanto isso, acesse o ato clicando aqui -
Referenda:
MINISTERIO DA GUERRA; PESSOAL MILITAR. -
Alteração:
DEC-060170/1967 DOFC 03/02/1967 000000 0 ALTERACAO.
DEC-073551/1974 DOFC 25/01/1974 000889 1 ALTERACAO.
DEC-084333/1979 DOFC 21/12/1979 019583 2 REVOGACAO TOTAL.
REV. PELO DEC. 84333 - 20/12/1979
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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