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Data de assinatura:
05 de Abril de 2004 -
Ementa:
APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
06 de Abril de 2004 -
Fonte:
D.O.U. DE 06/04/2004, P. 1 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES - MRE; MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - MP -
Alteração:
RETIFICAÇÃO: D.O.U. DE 28/04/2004, P. 2: VER CAMPO OBSERVAÇÃO.
DEC 5.214, DE 28/09/2004: ALTERA A SEÇÃO IV DO CAPÍTULO III E OS ARTS. 36 E 42. (REVOGADO)
DEC 5.498, DE 25/07/2005: ACRESCE PAR. 1º AO ART. 54 DO ANEXO, PASSANDO O ATUAL PAR. ÚNICO PARA PAR. 2º.(REVOGADO)
REVOGADO PELO DEC 5.979, DE 06/12/2006
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
APROVAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, QUADRO DEMONSTRATIVO, CARGO EM COMISSÃO, FUNÇÃO GRATIFICADA, ÂMBITO, (MRE). -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO; AGENTES DA ADMINISTRAÇÃO. SERVIDORES PÚBLICOS EM GERAL -
Observação:
RETIFICAÇÃO: D.O.U. DE 28/04/2004, P. 2: ONDE SE LÊ: "DEPARTAMENTO DE TEMAS TECNOLÓGICOS" E "ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL" LEIA-SE: "DEPARTAMENTO DE TEMAS CIENTÍFICOS E TECNOLÓGICOS" E "ASSESSORIA DE IMPRENSA"