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Data de assinatura:
05 de Abril de 2004 -
Ementa:
APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
06 de Abril de 2004 -
Fonte:
D.O.U. DE 06/04/2004, P. 8 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - MP; MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - MDA -
Alteração:
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Correlação:
PRT/MDA 63, DE 09/08/2004 - D.O.U. DE 11/08/2004, P.89: REGIMENTO INTERNO DO GABINETE DO MINISTRO; DA SECRETARIA EXECUTIVA; DA CONSULTORIA JURÍDICA; DA SECRETARIA DE REORDENAMENTO AGRÁRIO; DA SECRETARIA DE AGRICULTURA FAMILIAR; DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL; DAS DELEGACIAS FEDERAIS DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO.
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Veto:
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Assunto:
APROVAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, QUADRO DEMONSTRATIVO, CARGO EM COMISSÃO, FUNÇÃO GRATIFICADA, AMBITO, MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO. -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO; AGENTES DA ADMINISTRAÇÃO. SERVIDORES PÚBLICOS EM GERAL -
Observação:
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