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Data de assinatura:
05 de Abril de 2004 -
Ementa:
PRORROGA O PRAZO PARA ASSINATURA DOS CONTRATOS DAS CONCESSÕES OUTORGADAS ÀS EMPRESAS VARIG S.A. - VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE E VASP - VIAÇÃO AÉREA SÃO PAULO S.A., PARA A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS AÉREOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
06 de Abril de 2004 -
Fonte:
D.O.U. DE 06/04/2004, P. 12 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DA DEFESA - MD -
Alteração:
DEC 5.218, DE 29/09/2004: PRORROGA, O PRAZO ATÉ 10/04/2005. (VARIG)
DEC 5.236, DE 07/10/2004: PRORROGA, O PRAZO ATÉ 10/04/2005. (VASP)
REVOGADO PELO DECRETO 10.223, DE 05/02/2020. Vigência
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
PRORROGAÇÃO, PRAZO, CONCESSÃO, EXECUÇÃO, SERVIÇO, EMPRESA DE TRANSPORTE AÉREO. -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO; ATOS ADMINISTRATIVOS; CONCESSÃO, PERMISSÃO, AUTORIZAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO -
Observação:
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