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Data de assinatura:
17 de Março de 1961 -
Ementa:
APROVA O REGULAMENTO DA ESCOLA SUPERIOR DE GUERRA. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Jânio Quadros -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
17 de Março de 1961 -
Fonte:
DOFC 20 03 1961 002705 1 -
Link:
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Referenda:
ESTADO MAIOR DAS FORCAS ARMADAS - EMFA. -
Alteração:
DCM 158 - 17/11/1961: ALTERA ART. 40.
DCM 557 - 02/02/1962: ALTERA ARTS. 58 E 59.
DEC 51616 - 05/12/1962: ALTERA ARTS. 40 E 47.
REVOGADO PELO DEC. 417 - 08/01/1992.
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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