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Decreto nº 50.387 de 28 de março de 1961
Data de assinatura:
28 de Março de 1961
Ementa:
REGULAMENTA O EXERCICIO DA ENFERMAGEM E SUAS FUNCOES AUXILIARES NO TERRITORIO NACIONAL.
Situação:
Não consta revogação expressa
Chefe de Governo:
Jânio Quadros
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
28 de Março de 1961
Fonte:
DOFC 29 03 1961 003057 1
Link:
Texto integral
Referenda:
MINISTERIO DO TRABALHO E PREVIDENCIA SOCIAL - MTPS
Alteração:
Correlação:
Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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