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Decreto nº 5.045 de 08 de abril de 2004
Data de assinatura:
08 de Abril de 2004
Ementa:
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTS. 3º, 4º, 9º, 12 E 13 DO
DECRETO Nº 3.990
, DE 30 DE OUTUBRO DE 2001, QUE REGULAMENTA OS DISPOSITIVOS DA
LEI Nº 10.205
, DE 21 DE MARÇO DE 2001.
Situação:
Não consta revogação expressa
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
12 de Abril de 2004
Fonte:
D.O.U. DE 12/04/2004, P. 5
Link:
Texto integral
Referenda:
MINISTÉRIO DA SAÚDE - MS
Alteração:
Correlação:
Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, NORMAS, COMPOSIÇÃO, INTEGRAÇÃO, SISTEMA NACIONAL, COMPETÊNCIA, (MS), APROVAÇÃO, PLANO DIRETOR, SANGUE, ÂMBITO ESTADUAL, CONDICIONAMENTO, REPASSE, RECURSOS FINANCEIROS.
Classificação de direito:
DIREITO PÚBLICO; DIREITO PREVIDENCIÁRIO. SEGURIDADE SOCIAL; SAÚDE
Observação:
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