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Decreto nº 5.056 de 29 de abril de 2004
Data de assinatura:
29 de Abril de 2004
Ementa:
APROVA O ESTATUTO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação:
Revogado
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
29 de Abril de 2004
Fonte:
D.O.U. DE 30/04/2004, P. 2
Link:
Texto integral
Referenda:
MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF
Alteração:
DEC 5.210
, DE 21/09/2004: ALTERA O ART. 6º(REVOGADO)
REVOGADO PELO
DEC 6.132
, DE 22/06/2007
Correlação:
Veto:
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Assunto:
APROVAÇÃO, ESTATUTO, (CEF).
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO; SERVIÇOS PÚBLICOS; EXECUÇÃO INDIRETA. ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA; ENTIDADES PARAESTATAIS; EMPRESAS PÚBLICAS
Observação:
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