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Data de assinatura:
30 de Abril de 2004 -
Ementa:
REDUZ A ZERO AS ALÍQUOTAS ESPECÍFICAS DO PIS/PASEP E DA COFINS DOS PRODUTOS QUE MENCIONA -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
30 de Abril de 2004 - Publicado em diário extra -
Fonte:
D.O.U. DE 30/04/2004, P. 8 (EDIÇÃO EXTRA) -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF -
Alteração:
REPUBLICAÇÃO: D.O.U. DE 19/05/2004, P. 2: POR TER SAÍDO COM INCORREÇÃO.
REVOGADO PELO DEC 5.127, DE 05/07/2004.
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
REDUÇÃO, ALÍQUOTA, (PIS-PASEP), (COFINS), PRODUTO QUÍMICO, PRODUTO FARMACÊUTICO. -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO; DIREITO TRIBUTÁRIO; OUTRAS ESPÉCIES DE TRIBUTOS; CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS; CONTRIBUIÇÃO SOBRE O FATURAMENTO. FINSOCIAL. COFINS. PIS -
Observação:
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