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Data de assinatura:
17 de Maio de 1961 -
Ementa:
CRIA UMA EMBAIXADA DO BRASIL NA REPUBLICA DO NIGER. - ART. 2. A MISSAO DE QUE TRATA O ARTIGO ANTERIOR SERA CUMULATIVA COM A EMBAIX ADA DO BRASIL NA REPUBLICA DO DAOMEI. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Jânio Quadros -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
17 de Maio de 1961 -
Fonte:
DOFC 19 05 1961 004579 2 -
Link:
Estamos em processo de inclusão retrospectiva dos atos em nosso acervo. Enquanto isso, acesse o ato clicando aqui -
Referenda:
MINISTERIO DAS RELACOES EXTERIORES - MRE -
Alteração:
DEC-074734/74 DOFC 22/10/74 120411
DEC-074735/74 DOFC 22/10/74 120411 REVOGACAO PARCIAL.
ART-0002
REVOGACAO TOTAL.
REVOGADO PELO DEC. 5.073, DE 10/05/2004.
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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