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Decreto nº 5.062 de 27 de dezembro de 1939
Data de assinatura:
27 de Dezembro de 1939
Ementa:
REGULAMENTA OS ITENS III E IV DO CAPÍTULO III - DAS GRATIFICAÇÕES - DO TÍTULO II DO DECRETO
LEI 1.713
, DE 28/10/1939.
Situação:
Revogado
Chefe de Governo:
Getúlio Vargas
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
27 de Dezembro de 1939
Fonte:
D.O.U. DE 29/12/1939
Link:
Texto integral
Referenda:
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Alteração:
DEL 7.919
, DE 31/08/1945: SUSPENDE VIGENCIA ALINEA "F" ART. 1º
REVOGADO PELO
DEC 99.999
, DE 11/01/1991.
Correlação:
Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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