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Data de assinatura:
03 de Maio de 2004 -
Ementa:
APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
04 de Maio de 2004 -
Fonte:
D.O.U. DE 04/05/2004, P. 1 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - MP; MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE -
Alteração:
DEC 6.341, DE 03/01/2008: ALTERA OS ARTS. 2°, 15, 16, 21, 29 DO ANEXO I E O ANEXO II "A"
DEC 7.015, DE 24/11/2009: ALTERA O ANEXO II
DEC 7.550, DE 12/08/2011: ALTERA O ANEXO II
REVOGADO A PARTIR DE 20/03/2017 PELO DEC 8.894, DE 03/11/2016 (Vigência)
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Correlação:
PRT/MTE 483, DE 15/09/2004 - D.O.U. DE 16/09/2004, P. 74: APROVA OS REGIMENTOS INTERNOS DOS ÓRGÃOS.
DISPONÍVEL EM: http://www.in.gov.br/materias/pdf/do/secao1/16_09_2004/do1-74.pdf
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Veto:
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Assunto:
APROVAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, QUADRO DEMONSTRATIVO, CARGO EM COMISSÃO, FUNÇÃO GRATIFICADA, ÂMBITO, (MTE). -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO; AGENTES DA ADMINISTRAÇÃO. SERVIDORES PÚBLICOS EM GERAL. -
Observação:
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