• Pesquisar Legislação

• Data de assinatura:

  07 de Maio de 2004

• Ementa:

  FIXA OS PREÇOS MÍNIMOS BÁSICOS PARA CAFÉS ARÁBICA E ROBUSTA, SAFRA 2003/2004.

• Situação:

  Revogado

• Chefe de Governo:

  Luiz Inácio Lula da Silva

• Origem:

  Executivo

• Data de Publicação:

  10 de Maio de 2004

• Fonte:

  D.O.U de 10/05/2004, pág. nº 3

• Link:

  Texto integral

• Referenda:

  MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF; MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO - MAPA

• Alteração:

  REVOGADO PELO DECRETO Nº 11.252, DE 09/11/2022. Vigência
  
  

• Correlação:

  
  
  

• Veto:

  ---

• Assunto:

  FIXAÇÃO, PREÇO MÍNIMO, PRODUTO AGRÍCOLA, CAFÉ.

• Classificação de direito:

  DIREITO ADMINISTRATIVO

• Observação:

  ---